A Declaração Conjunta dos Ministros da Agricultura dos BRICS e um novo norte para a Segurança Alimentar do Sul Global

Imagem: Isabela Castilho/BRICS Brasil

Cecília Laís Ferreira* 

Em abril deste ano Brasília sediou a 15ª Reunião Ministerial de Agricultura dos dos BRICS. O encontro resultou na aprovação de uma Declaração Conjunta, que marca as prioridades do grupo e indica para onde irão seus esforços seguintes no âmbito da agricultura.

O documento específico dos Ministros da Agricultura é importante por seu valor simbólico e que virá a servir como bússola para guiar os próximos passos dos países dos BRICS dentro da cooperação agrícola e alimentar, mas também por tratar-se de um documento firmado por 11 países que, juntos, abrigam 59% da população mundial. Vai além: esses países são também, coletivamente, casa para 42% da produção agrícola e 39% dos recursos de água potável do planeta, o que demonstra o valor ímpar da atuação conjunta desses países.

O documento possui um enorme foco na promoção de uma agricultura sustentável, inovadora e que, principalmente, garanta a alimentação segura e saudável das populações. A Declaração é centrada em três principais eixos de atuação: Segurança alimentar e nutricional; sustentabilidade, inovação e financiamento agrícola e o comércio internacional agrícola, destrinchando planos de ação e metas claras rumo a um sistema agroalimentar mundial mais sustentável, justo e democrático. 

Quando referem-se à Segurança Alimentar e Nutricional, a declaração é enfática no desejo de alcançar a erradicação da fome. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza - a mais nova promessa, fruto do G20, rumo a um planeta sem fome e sem pobreza extrema - é reconhecida no documento como iniciativa importante para promover a cooperação internacional necessária para exterminar a carestia, destacando o papel da cooperação Sul-Sul dentro da agricultura e seus bons resultados. Nesse eixo, o documento perpassa por questões variadas e importantes, tratando de pautas como reservas estratégicas de alimentos para enfrentar eventuais crises de acesso e fornecimento de comida, onde a volatilidade no preço dos produtos alimentícios é reconhecida como obstáculo ainda muito forte. 

Toda a estrutura da declaração ressalta os papéis-chave que as agriculturas de pequena escala possuem na segurança alimentar global. Para tal, o documento aponta a necessidade de discussão e formulação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que promove e fortalece o papel das mulheres dentro desse meio, que comprovadamente são mais suscetíveis à insegurança alimentar. Outro ponto, talvez inovador, é a promoção do papel da juventude dentro do âmbito rural, tendo em vista a necessidade da inovação e dinamismo para as práticas agrícolas.

A inovação e sustentabilidade da agricultura são palavras-chave aqui, e dão nome à seguinte seção do documento, onde são apontadas as diretrizes rumo à ‘Sustentabilidade, inovação e financiamento da agricultura’. 

Nesse ramo, as ações são vastas e bem interconectadas, o documento expõe o entendimento de que um sistema agroalimentar sustentável envolve a segurança alimentar global, revitalização e desenvolvimento da área rural, construção de uma agricultura resiliente, uso e manutenção sustentáveis e responsáveis dos recursos naturais e a preservação da terra, água e biodiversidade. 

Sob essa ótica, são expostos diversos pontos que destacam a importância de ações de cooperação para a mecanização e inovação tecnológica na agricultura de pequena escala, desenvolvendo projetos que visem desde o desenvolvimento sustentável do gado e de sistemas de aquicultura até projetos de conservação e saúde do solo e restauração de áreas degradadas. E aqui é importante também apontar que essas medidas vêm sendo pensadas considerando a crise climática vivenciada em nosso tempo, o que explica em parte a ênfase à inovação e à resiliência desses sistemas.

Por fim, mas não menos importante, sobretudo em tempos de guerra comercial, o documento ressalta o papel relevante do comércio internacional para produção agrícola sustentável. Políticas comerciais agrícolas inclusivas, não discriminatórias e transparentes e a remoção de barreiras comerciais que vão contra a regulação da OMC são alguns dos exemplos de linha de ação trazidos pela Declaração no ramo do Comércio Agrícola Internacional. As diretrizes trazem sempre uma clara linha de ação enquanto sul global e representam um olhar promissor no âmbito do combate à fome em suas diversas formas. 

*Cecília Laís – Graduanda em Relações Internacionais e membra do Grupo de Pesquisa sobre Fome e Relações Internacionais (FomeRI) da UFPB